A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse neste sábado (20), durante discurso no congresso nacional do PT onde foi oficializada como pré-candidata ao Palácio do Planalto, que “jamais” pensou que a “vida [lhe] reservasse tamanho desafio”. Contudo, ela disse que se sente preparada para governar o país e afirmou que pretende fazer um governo de coalizão.

“Eu jamais pensei que a vida me reservasse tamanho desafio, mas me sinto preparada para enfrentá-lo”, disse no início do discurso. Em seguida, a ministra lembrou de sua juventude em Minas Gerais e de sua vida política no Rio Grande do Sul, fazendo referência ao período em que lutou contra a ditadura militar.

Segundo a ministra, a vida permitiu que ela e os petistas amadurecessem, mas isso não a fez mudar suas convicções. “Amadureci e amadurecemos nós todos, na vida, no estudo nas responsabilidades do governo. Mas, esse amadurecimento não se confundiu com perda de convicções. Não sucumbimos aos modismos ideológicos e persistimos nas nossas convicções. Conseguimos através delas construir um projeto concreto e realista”, afirmou. 

 Dilma disse que recebe a tarefa do partido com humildade, coragem e determinação. “Recebo com humildade a missão que vocês estão me oferecendo, mas também com coragem e determinação. Com o apoio do presidente Lula, com o apoio dos partidos aliados. Participo de um governo de coalizão e quero formar um governo de coalizão”, disse.

A ministra prosseguiu seu discurso dizendo que manterá todos os programas do governo, sua política externa e a reconstrução da máquina pública. “Nós vamos continuar valorizando o servidor público e o serviço público, vamos continuar reaparelhando o Estado, recompondo sua capacidade de gerenciamento e planejamento”, afirmou. 

 Compromissos

 Apesar de dizer que não apresentaria um programa de governo durante o discurso, a ministra fez questão de assumir compromissos com algumas ações do atual governo.

Dilma afirmou que, se eleita for, manterá e reforçará as políticas sociais, que ampliará a construção de creches no país e que dará prioridade à construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ao programa saúde na família.

“O PAC 1, o PAC 2 e o programa Minha Casa, Minha Vida serão decisivos para melhorar as condições de vida dos brasileiros e resolver o que é uma das maiores chagas da historia do Brasil, que é a população ser obrigada a viver em favelas e em encostas”, discursou.

A ministra deixou claro também que, se eleita, manterá a atual política econômica. “Vamos manter o câmbio flutuante, as metas de inflação e a política de juros”, disse. Ela também se comprometeu a cumprir todas as metas propostas pelo governo brasileiro durante a Conferência de Mudanças Climáticas, em Copenhague, no final do ano passado. “As metas do Brasil em Copenhague serão cumpridas com ou sem acordo internacional”, comprometeu-se.

“Tenho enorme orgulho de ser petista e estou aqui aceitando a honrosa missão que vocês me delegam. Sei que não estou sozinha e a tarefa de continuar mudando o Brasil é de milhões, somos milhões, vamos juntos até a vitória, viva o povo brasileiro”, concluiu Dilma.

  A opinião da Fiesp sobre a redução da jornada semanal de trabalho é sempre a mesma, a despeito do que a experiência prática tem demonstrado ao longo do tempo. Em nota emitida ontem, a Federação tenta ocultar essa mesmice, porém, fica claro que a entidade só tenta adaptar os velhos argumentos de acordo com as suas conveniências.

 Em 1988, ano da última redução constitucional da jornada de trabalho semanal, a mesma Fiesp dizia que 44 horas semanais representariam uma tragédia para o Brasil. Nada daquilo que a Fiesp profetizava aconteceu em decorrência de uma jornada semanal menor. Em nome da já conhecida verdade dos fatos, é preciso dizer que momentos de deterioração econômica nos períodos seguintes a 1988 não tiveram ligação com as 44 horas.

Em outra circunstância, observada no primeiro semestre de 2009, a Fiesp saiu em defesa da redução da jornada de trabalho, alegando que a medida impediria milhões de demissões iminentes, causadas pela crise econômica internacional. Parece curioso que uma mesma medida possa aplacar ondas de demissões, num caso, mas causar desemprego, em outro.

É certo que a Fiesp, no início de 2009, defendia também a redução de salário concomitante à redução da jornada. Esse detalhe serve para explicitar as reais razões da Fiesp e para demonstrar o que de fato está em jogo: o que a Fiesp quer é continuar sempre ampliando as margens de lucro, o excedente de capital, e manter o inegável crescimento dos índices de produtividade só para si, sem repartir com os trabalhadores e trabalhadoras aquilo que é fruto direto de sua participação.

Com essa posição conservadora, anacrônica de fato, a Fiesp tenta ocultar benefícios que a redução trará para a maioria da sociedade e para, inclusive, a pujança econômica do Brasil.

Um desses benefícios será a maior possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras qualificarem-se educacional e profissionalmente. Com as extensas jornadas atuais – no setor de comércio e serviços, por exemplo, a média semanal é de até 56 horas em São Paulo, segundo o Dieese –, mais o longo tempo de deslocamento de casa para o trabalho nos centros urbanos, é simplesmente impossível para grandes contingentes de brasileiros investir em sua formação. É bom que se diga: quando a Fiesp e demais entidades reclamam da qualificação da força de trabalho, negam-se a admitir que só aprofundam as dificuldades com posicionamentos como esse em relação às 40 horas.

A redução das atuais 44 horas para 40 horas também pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, dando-lhes mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível.

Isso vai se refletir no cotidiano das cidades, impulsionando o setor de comércio e serviços, e minimizar também os problemas de deslocamento urbano.

A redução da jornada sem redução de salário vai, especialmente, distribuir um pouco dos enormes ganhos que a economia brasileira vem acumulando, com ou sem crise internacional. E vai gerar novos empregos, como demonstram projeções do Dieese.

Trata-se de uma questão de escolha – por parte dos empresários – e de pressão – por parte dos trabalhadores. Por exemplo: em 2009, segundo estudo realizado por uma consultoria e divulgado nesta semana, as empresas brasileiras bateram recorde histórico no pagamento de dividendos. Lucratividade há, o que falta é, infelizmente, espírito nacionalista e projeto de futuro para uma parcela de nosso empresariado.

SEGUNDO OS registros oficiais da Previdência Social, entre 2003 e 2008 tivemos 3,4 milhões de acidentes de trabalho no país, o que resultou em 16.700 mortes e 499 mil casos de doenças. Além disso, 71.300 pessoas em plena idade produtiva foram aposentadas por invalidez, ou seja, foram excluídas definitivamente do mercado de trabalho.

 No mesmo período, o custo da Previdência Social para cobrir gastos com benefícios acidentários e aposentadorias insalubres e penosas foi de R$ 72,7 bilhões. Desse total, as empresas pagaram tão somente R$ 41,9 bilhões, gerando um rombo de R$ 30,8 bilhões para as contas públicas, advindo de um problema a respeito do qual os empregadores têm toda a responsabilidade, segundo definido pela nossa Constituição Federal e como admitido em todo o mundo.

 Para além das perdas econômicas, esse quadro remete a dimensões éticas e sociais que revelam, antes de tudo, o profundo descaso de parte dos empregadores com a vida e a saúde humanas, diuturnamente negligenciadas por condições de trabalho que impõem sofrimento físico e psíquico muito além dos limites suportáveis.

 A partir de 2006, esse quadro passou a ter mais visibilidade, quando acertadamente o governo, após pressão do movimento sindical e a partir de um processo negocial que incluiu os empregadores, adotou o critério epidemiológico para o reconhecimento da relação de causalidade entre o trabalho e o acidente -nele também compreendidas as doenças- por meio do cruzamento entre o CID (Código Internacional de Doenças) e o Cnae (Código Nacional de Atividade Econômica). Com o cruzamento, tornou-se muito mais fácil identificar a relação entre o tipo de atividade de cada setor e a incidência de doenças ou acidentes de trabalho.

 Em setembro de 2009, a sociedade conseguiu novo avanço: o chamado FAP (fator acidentário de prevenção), que, na prática, estabelece a cobrança individual por empresa do seguro acidente. A mudança foi estabelecida a partir do decreto 6.957, da Previdência Social, que finalmente regulamenta a lei 10.666/03.

 Por causa do FAP, as empresas que apresentarem maior número de acidentes, doenças, mortes e invalidez deverão pagar alíquotas maiores do seguro acidente, e as que mais bem protegem a saúde dos trabalhadores, investindo em saúde e proteção, pagarão menos.

Premia-se, portanto, as boas práticas para com a saúde do trabalhador.

Pois agora vem a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tentar ludibriar a sociedade brasileira, declarando que as empresas, de uma forma geral, serão submetidas a um seguro acidente mais caro. Pior: ao combater a mudança, está somente defendendo as empresas que matam, invalidam e fazem os trabalhadores adoecer.

 Deixam de perceber que essas representam um número pequeno se comparadas aos milhares de empresas que serão beneficiadas ao cumprir suas tarefas em matéria de saúde do trabalhador.

 É uma atitude condenável, que procura ocultar da sociedade essa triste história de acidentes, mortes e invalidez nos locais de trabalho.

 É preciso destacar a estranheza da reação da CNI, que participou de todo o processo de negociação e elaboração entre as centrais sindicais e os representantes patronais, aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Como empregadora e como partícipe da elaboração do projeto, a CNI quer se eximir duas vezes.

 A CUT, desde o seu nascimento, em 1983, ao lado das demais centrais sindicais, vem cobrando o aperfeiçoamento da legislação previdenciária. Denunciamos insistentemente a subnotificação dos acidentes de trabalho, o não reconhecimento constante das doenças profissionais e os entraves desse reconhecimento pelo INSS.

 Conseguimos uma mudança profunda, que é o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), em dezembro de 2006, que, independentemente das comunicações de acidentes de trabalho feitas pelos patrões, garante reconhecimento de diversas doenças profissionais e do trabalho.

Com esse conjunto de mudanças, complementares entre si, os patrões não poderão fugir dessa responsabilidade, escondendo-se na faixa de contribuições de 1% a 3% lineares para todos os setores econômicos, quando em diversos países já existe a cobrança individual por empresa.

 Implementar as medidas necessárias para cumprir as novas regras vai estabelecer normas e procedimentos mais modernos em nossas empresas, o que evidentemente não aumentará o custo Brasil -ao contrário.

 Mais importante, porém, é combater as mortes, adoecimentos e acidentes de trabalho.